OJ 23 da SDC do TST
Legitimidade "ad causam". Sindicato representativo de segmento profissional ou patronal. Impossibilidade · DIREITO DO TRABALHO
A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
