Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 21 da SDC do TST
Ilegitimidade "ad causam" do sindicato. Ausência de indicação do total de associados da entidade sindical. Insuficiência de "quorum" (art. 612 da CLT) · DIREITO DO TRABALHO
Cancelada.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
