Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 417. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 60 da SBDI-2 do TST
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. BANCO · DIREITO DO TRABALHO
Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro de banco, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
