Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 50 da SBDI-2 do TST
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO · DIREITO DO TRABALHO
A tutela antecipada concedida antes da prolação da sentença é impugnável mediante mandado de segurança, por não comportar recurso próprio.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
