Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 36 da SBDI-2 do TST
AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO OCORRIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RESCINDENDA · DIREITO DO TRABALHO
Não é absoluta a exigência de prequestionamento na ação rescisória: ainda que a ação rescisória tenha por fundamento violação de dispositivo legal, é prescindível o prequestionamento quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
