Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 405. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 121 da SBDI-2 do TST
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO · DIREITO DO TRABALHO
Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na medida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa julgada, com base em juízo de verossimilhança, dadas as garantias especiais de que se reveste o pronunciamento estatal transitado em julgado.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
