Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 81 da SBDI-1 do TST
ART. 462, DO CPC. FATO SUPERVENIENTE · DIREITO DO TRABALHO
É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
