OJ 33 da SBDI-1 do TST
DESERÇÃO. CUSTAS. CARIMBO DO BANCO. VALIDADE · DIREITO DO TRABALHO
O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre a ausência de autenticação mecânica.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
