Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SBDI-II. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 29 da SBDI-1 do TST
CUSTAS. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO · DIREITO DO TRABALHO
Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SBDI-II.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
