Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 378. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 230 da SBDI-1 do TST
ESTABILIDADE. LEI Nº 8.213/91. ART. 118 C/C ART. 59 · DIREITO DO TRABALHO
O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
