Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 45 da SBDI-I. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 180 da SBDI-1 do TST
COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI Nº 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO
É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei nº 8.178/91 aos empregados comissionistas.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
