Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 77 da SBDI-I. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 179 da SBDI-1 do TST
*BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS · DIREITO DO TRABALHO
Entidade sujeita à legislação bancária. * Vide Medida Provisória nº 56, de 18.07.2002 (convertida na Lei nº 10.556/02, de 13.11.2002) que fixa jornada de sete horas para empregados do BNDES e de suas subsidiárias (art. 7º) e de 8 horas para os empregados da FINEP (parágrafo único do art. 8º).
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
