Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelado o item II em decorrência do CPC de 2015. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 142 da SBDI-1 do TST
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA · DIREITO DO TRABALHO
É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
