OJ 127 da SBDI-1 do TST
HORA NOTURNA REDUZIDA. SUBSISTÊNCIA APÓS A CF/1988 · DIREITO DO TRABALHO
O art. 73, § 1º da CLT, que prevê a redução da hora noturna, não foi revogado pelo inciso IX do art. 7º da CF/1988
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
