Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 10 da SBDI-1 do TST
ALÇADA. MANDADO DE SEGURANÇA · DIREITO DO TRABALHO
Não se aplica a alçada em mandado de segurança.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
