Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto n. 5.554/2005.
Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TNU, conferidos em 07/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
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