Súmula 98 do STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
3.059 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3254278
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 1.022, II, E 489, § 1º, IV, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO INFRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. ARTS. 141, 322, § 2º, 492 E 1.013 DO CPC. AFASTAMENTO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC.
- AREsp 3192461
DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DE REGRESSO DE AVALISTA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO DE PROVA PERICIAL. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. SÚMULA N. 98 DO STJ. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 3001568
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL RESTABELECENDO A LIMINAR. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 80 DO CPC E DE VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 98//STJ. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES SUMULARES N. 284 E 735/STF E N.
- AREsp 3227615
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. 1.
- REsp 2232184
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. SÚMULA 98/STJ. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. ART. 1.026, §§ 2º E 3º, DO CPC. PROVIMENTO NEGADO. 1.
- AREsp 3222144
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ELEVADORES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. SEGUNDA PERÍCIA. ART. 480, § 1º, DO CPC. SUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.
- AREsp 3264608
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DIVISÃO ENTRE ADVOGADOS COM PROCURAÇÃO CONJUNTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA (ART. 1.022, II, DO CPC). MULTA DO ART. 1.026, § 2º, CPC. SÚMULA 98/STJ. EMBARGOS COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO.
- AREsp 3280659
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. VIABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. 1.
- AREsp 2652594
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL COMERCIAL. CONSUMIDOR. BAIXA DE HIPOTECA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. SOLIDARIEDADE. CADEIA DE FORNECEDORES. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESVIO PRODUTIVO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.
- REsp 2119881
AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. TEMA 936/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AUTÔNOMA. TEMAS 955 E 1021/STJ. RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA DA RESERVA MATEMÁTICA. TERMO INICIAL DOS JUROS. SÚMULA 98/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
