Súmula 96 do STJ
EXTORSÃO · DIREITO PENAL
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
52 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- HC 1072582
DIREITO PENAL E PENAL PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTO NO HABEAS CORPUS. DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTO NÃO CONHECIDO. I. EXAME DE CASO EM 1.
- REsp 2237630
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DENÚNCIA POR PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA. PROVA TELEMÁTICA DECLARADA ILÍCITA DESCONSIDERADA. CONJUNTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. ART. 59 DO CP.
- AREsp 3164203
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE EXTORSÃO. NULIDADE POR OMISSÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME FORMAL. MOMENTO CONSUMATIVO. . SÚMULA 7/STJ AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por agravante contra decisão que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial criminal. 2.
- HC 1062848
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ART. 158 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. CONSUMAÇÃO DO DELITO. SÚMULA N. 96/STJ. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. 1.
- HC 1062848
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO INDEPENDENTE DA OBTENÇÃO DE VANTAGEM. SÚMULA N. 96/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
- AREsp 3101529
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA RECURSO SÚMULA N. 182/STJ. DESPROVIDO. 1.
- HC 991190
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA E RECEPTAÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 96/STJ. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO AGRAVAD MANTIDA. DESPROVIMENTO I. CASO EM EXAME 1.
- HC 1028354
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
- HC 1013545
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão da Corte de origem ao não conhecer do segundo apelo defensivo foi correta, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade e à preclusão consumativa. 2.
- AREsp 2819893
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DO CRIME NA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 96/STJ. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO SÚMULA N. 7/STJ. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
