Súmula 95 do STJ
ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO
A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados ou do imposto de importação não implica redução do ICMS.
7 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2003.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 587672
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 95 DO STJ. I ? O abono pecuniário denominado "Adiantamento de PCCS" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. II ?
- EDcl no REsp 37721
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS - ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALIQUOTAS DE IMPOSTOS FEDERAIS - PROGRAMA BEFIEX - ART. 151, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUMULA 95/STJ. - O ART. 151, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVOGOU O INCISO VI, DO ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 04/69.
- EDcl no REsp 37721
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS - ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALIQUOTAS DE IMPOSTOS FEDERAIS - PROGRAMA BEFIEX - ART. 151, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUMULA 95/STJ. - O ART. 151, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVOGOU O INCISO VI, DO ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 04/69.
- EDcl no REsp 37721
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS - ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALIQUOTAS DE IMPOSTOS FEDERAIS - PROGRAMA BEFIEX - ART. 151, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUMULA 95/STJ. - O ART. 151, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVOGOU O INCISO VI, DO ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 04/69.
- REsp 37618
TRIBUTARIO - ICM - REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE IMPOSTOS FEDERAIS - PROGRAMA BEFIEX - SUMULA 95 STJ. - REDUÇÃO DE ALIQUOTA NÃO SE CONFUNDE COM ISENÇÃO PARCIAL. - A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM DECORRENCIA DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS NÃO IMPLICA NA REDUÇÃO DO ICMS.
- REsp 37618
TRIBUTARIO - ICM - REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE IMPOSTOS FEDERAIS - PROGRAMA BEFIEX - SUMULA 95 STJ. - REDUÇÃO DE ALIQUOTA NÃO SE CONFUNDE COM ISENÇÃO PARCIAL. - A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM DECORRENCIA DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS NÃO IMPLICA NA REDUÇÃO DO ICMS.
- REsp 37618
TRIBUTARIO - ICM - REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE IMPOSTOS FEDERAIS - PROGRAMA BEFIEX - SUMULA 95 STJ. - REDUÇÃO DE ALIQUOTA NÃO SE CONFUNDE COM ISENÇÃO PARCIAL. - A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM DECORRENCIA DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS NÃO IMPLICA NA REDUÇÃO DO ICMS.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
