Súmula 94 do STJ
ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. A Primeira Seção, na sessão de 27 de março de 2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297-RS, 1.629.001-SC e 1.638.772-SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 94-STJ.
37 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2015.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1528604 / SC
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. ARTS. 7º e 8º DA LEI Nº 12.546/2011. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. INCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, MUTATIS MUTANDIS, DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP Nº 1.330.737/SP, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS NA SISTEMÁTICA NÃO-CUMULATIVA. 1.
- REsp 1083092
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR E RECURSAL. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS EM SUA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 94/STJ. EXCEÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. 1. Não viola o art.
- REsp 1083092
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR E RECURSAL. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS EM SUA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 94/STJ. EXCEÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. 1. Não viola o art.
- REsp 1083092
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR E RECURSAL. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS EM SUA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 94/STJ. EXCEÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. 1. Não viola o art.
- AgRg no Ag 1018355
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. COFINS. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 68 E 94/STJ. 1. O art. 110 do CTN reproduz princípio encartado em norma da Constituição Federal e, por conseguinte, não se sujeita à análise na via especial. 2. "A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial" (Súmula 94/STJ). 3.
- AgRg no Ag 1018355
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. COFINS. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 68 E 94/STJ. 1. O art. 110 do CTN reproduz princípio encartado em norma da Constituição Federal e, por conseguinte, não se sujeita à análise na via especial. 2. "A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial" (Súmula 94/STJ). 3.
- AgRg no Ag 1018355
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. COFINS. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 68 E 94/STJ. 1. O art. 110 do CTN reproduz princípio encartado em norma da Constituição Federal e, por conseguinte, não se sujeita à análise na via especial. 2. "A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial" (Súmula 94/STJ). 3.
- AgRg no Ag 953932
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? COFINS ? BASE DE CÁLCULO ? INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS ? SÚMULA 94/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade de inclusão da parcela relativa ao ICMS na base de cálculo da COFINS. 2. Confirmação da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 557 do CPC. 3.
- AgRg no Ag 953932
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? COFINS ? BASE DE CÁLCULO ? INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS ? SÚMULA 94/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade de inclusão da parcela relativa ao ICMS na base de cálculo da COFINS. 2. Confirmação da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 557 do CPC. 3.
- AgRg no Ag 953932
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? COFINS ? BASE DE CÁLCULO ? INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS ? SÚMULA 94/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade de inclusão da parcela relativa ao ICMS na base de cálculo da COFINS. 2. Confirmação da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 557 do CPC. 3.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
