Súmula 93 do STJ
CONTRATO BANCÁRIO · DIREITO BANCÁRIO
A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.
391 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2265291
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATOS COM RECURSOS DO FNE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Caso em exame 1. O recurso.
- REsp 2247008
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL CEDIDAS À UNIÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E DE CERTEZA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 93 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1.
- REsp 2103808
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
- AREsp 2305290
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MORA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ARRESTO . AGRAVO ON-LINE CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
- REsp 2103808
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
- AREsp 2305290
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MORA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ARRESTO ON-LINE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
- AREsp 799383
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 654 do STJ, ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973 e incidência da Súmula n.
- AREsp 2937320
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPACHO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF. ANÁLISE, ADEMAIS, QUE REQUER O REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. SEGURO RURAL. LIBERDADE DE ESCOLHA.
- AgInt nos EDcl no REsp 1745469 / CE
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Não há falar em incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, pois o Tribunal de origem delimitou a moldura fática necessária para a aplicação do direito à espécie 2.
- AREsp 2059546
PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO INTERNONOAGRAVOEMRECURSO ESPECIAL.RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DERECURSO ESPECIAL.DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART.932,III, DO CPC/15 (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
