Súmula 9 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2017.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. HC 405934 / SPHABEAS CORPUS · Rel. Ministro MOURA RIBEIRO (1156) · 22/08/2017

   HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM OUTRO WRIT. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU DE TERATOLOGIA. AFIRMADA ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA INADEQUAÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO E DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. OFENSA A SÚMULA N. 09 DO STJ.

2. HC 312373 / RSHABEAS CORPUS · Rel. Ministro FELIX FISCHER (1109) · 01/09/2015

   PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. ART. 594 DO CPP. RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA APELAR. TEMPUS REGIT ACTUM. NORMA DE CUNHO PROCESSUAL. IRRETROATIVIDADE. ART. CONSIDERADO NÃO RECEPCIONADO POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

3. HC 212935Rel. Gilson Dipp · 14/08/2012

   PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 35 E 37 DA LEI Nº 11.343/06 E 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POLICIAL CIVIL. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHA. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO. PRETENSÃO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES.

4. HC 237086Rel. Gilson Dipp · 05/06/2012

   HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DESDE O FLAGRANTE E DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. SÚMULA N.º 09/STJ. ORDEM DENEGADA.

5. HC 217251Rel. Gilson Dipp · 22/05/2012

   CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 09/STJ. EFEITO DA CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I.

6. HC 226115Rel. Gilson Dipp · 17/04/2012

   CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. EFEITO DA CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I - Hipótese na qual foi negado o direito de recorrer em liberdade à paciente que cometeu o delito no curso do cumprimento de pena em regime semiaberto, determinada por prática de delito de mesma natureza.

7. HC 214229Rel. Gilson Dipp · 27/03/2012

   CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REINCIDÊNCIA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE LIMINAR PREJUDICADO. I - Não há ilegalidade na decisão que não concede o direito ao apelo em liberdade, tendo sido ressaltado o fato de se tratar de reincidente.

8. HC 199723Rel. Gilson Dipp · 14/02/2012

   CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 09/STJ. EFEITO DA CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I.

9. HC 154080Rel. Gilson Dipp · 04/08/2011

   CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA REFERENTE A VÁRIOS ACUSADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. VIA INCOMPATÍVEL. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.

10. RHC 29377Rel. Napoleão Nunes Maia Filho · 24/05/2011

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO. PENA TOTAL: 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O PROCESSO. DOSIMETRIA DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER DO MPF PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

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