Súmula 86 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AREsp 3139768Rel. Afrânio Vilela · 08/09/2026

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CPC/2015 E SÚMULA 182 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

2. AREsp 3000065Rel. João Otávio de Noronha · 09/02/2026

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE CÔNJUGE NO POLO PASSIVO E CARACTERIZAÇÃO DA POSSE COMO MERA TOLERÂNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n.

3. AgInt no AREsp 2799927 / SPRel. Daniela Teixeira · 05/05/2025

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. VIA RECURSAL INACABÍVEL PARA ANÁLISE DE QUESTÕES OBJETO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA NA ORIGEM. APLICABILIDADE DA SÚMULA 735/STF E SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

4. AgRg no REsp 1167068Rel. Vasco Della Giustina · 20/10/2011

   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. A ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS NÃO RESTOU CONFIGURADA. SERVIDOR. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 86/STJ. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES REGIMENTAIS. SÚMULA 83/STJ. 1.

5. EDcl no REsp 192039Rel. Hélio Quaglia Barbosa · 18/08/2005

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ERRO DE FATO PRESENTE. DISCORDÂNCIA ENTRE O PLEITO RECURSAL E O DECIDIDO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS 12 ÚLTIMOS PELA ORTN/OTN/BTN. DESCABIMENTO. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NO REAJUSTE DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 86 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

6. REsp 203103Rel. Franciulli Netto · 17/02/2000

   PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - CABIMENTO - ALTERAÇÕES DA LEI 9.756/98 - NÃO APLICAÇÃO NA ESPÉCIE - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO. Sedimentada pela Súmula nº 86 desta Corte Superior o cabimento de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

7. REsp 203103Rel. Franciulli Netto · 17/02/2000

   PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - CABIMENTO - ALTERAÇÕES DA LEI 9.756/98 - NÃO APLICAÇÃO NA ESPÉCIE - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO. Sedimentada pela Súmula nº 86 desta Corte Superior o cabimento de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

8. REsp 203103Rel. Franciulli Netto · 17/02/2000

   PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - CABIMENTO - ALTERAÇÕES DA LEI 9.756/98 - NÃO APLICAÇÃO NA ESPÉCIE - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO. Sedimentada pela Súmula nº 86 desta Corte Superior o cabimento de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

9. AgRg na SS 718Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 17/02/1999

   AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXAME DO MÉRITO. VEDAÇÃO. SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE. PERICLITAÇÃO DO DIREITO DA PARTE. IMPERTINÊNCIA. FUNDAMENTO INATACADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 86/STJ. 1.

10. EREsp 19173Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 28/09/1995

    RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO INCIDENTE. ACORDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. I - CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACORDÃO, PROFERIDO EM ULTIMA INSTANCIA, QUE DECIDE QUESTÃO INCIDENTE, OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 86 - STJ.

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