Súmula 69 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2021.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 1931307Rel. Francisco Falcão · 17/08/2021

   PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.

2. AgInt no REsp 1931307 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 10/08/2021

   PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.

3. REsp 1718773 / SPRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 09/10/2018

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM CONDOMÍNIO. JUSTA INDENIZAÇÃO DA ÁREA TOTAL. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. 1. O Tribunal a quo consignou: "A área comum faz parte do imóvel, não podendo ser vendida separadamente.

4. REsp 1695193 / PBRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 17/05/2018

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO À EXECUÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1.

5. REsp 1719047 / MGRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 08/05/2018

   ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO. JUSTO VALOR. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO. TERMO A QUO. IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA 69/STJ. TAXA. SÚMULA 618/STF. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS.

6. REsp 1726464 / ESRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 03/05/2018

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. 1. Não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia como lhe foi apresentada. 2. O art.

7. REsp 1657577 / MGRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 20/03/2018

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. SÚMULA 69/STJ. PERDA ANTECIPADA DA POSSE EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO JUSTA. NÃO OCORRÊNCIA, NA HIPÓTESE. 1. Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa ao art.

8. REsp 1662339 / PERECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 06/03/2018

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ART. 535 DO CPC. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. AVALIAÇÃO PRÉVIA. LEVANTAMENTO DE 80% DO VALOR DA OFERTA INICIAL E, POSTERIORMENTE, DOS 20% RESTANTES DO DEPÓSITO. SITUAÇÃO PECULIAR.

9. REsp 1346271 / RSRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro OG FERNANDES (1139) · 20/02/2018

   ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PONTOS SUSCITADOS E RELEVÂNCIA PARA SOLUÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. SERVIDÃO. DECRETO ESTADUAL. TEOR. ANÁLISE. SÚMULA 280/STF E SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. PROPOSITURA DA AÇÃO.

10. REsp 1649302 / SCRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 18/04/2017

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC/469. VIOLAÇÃO DO 15-A, § 4º, DO DECRETO-LEI 3.365/1941 E DO ART. 884 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. TERMO A QUO. IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA 69/STJ. 1.

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