Súmula 67 do STJ

DESAPROPRIAÇÃO · DIREITO ADMINISTRATIVO

Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.

45 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 1995.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

REsp 27232Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 08/02/1995
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. I - "NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO" (SUMULA N. 67/STJ).
REsp 27232Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 08/02/1995
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. I - "NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO" (SUMULA N. 67/STJ).
REsp 27232Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 08/02/1995
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. I - "NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO" (SUMULA N. 67/STJ).
REsp 29411Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 26/10/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIO DE CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. HONORARIOS ADVOCATICIOS: INCLUSÃO NO SEU CALCULO DAS PARCELAS RELATIVAS AOS JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS. I - A SUMULA N.
REsp 29411Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 26/10/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIO DE CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. HONORARIOS ADVOCATICIOS: INCLUSÃO NO SEU CALCULO DAS PARCELAS RELATIVAS AOS JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS. I - A SUMULA N.
REsp 29411Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 26/10/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIO DE CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. HONORARIOS ADVOCATICIOS: INCLUSÃO NO SEU CALCULO DAS PARCELAS RELATIVAS AOS JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS. I - A SUMULA N.
REsp 35679Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 20/04/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIO DE CALCULO. SUMULA N. 74 - TFR. INAPLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. I- A SUMULA N.
REsp 32059Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 20/04/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIOS DE CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. HONORARIOS ADVOCATICIOS INCLUSÃO NO SEU CALCULO DAS PARCELAS RELATIVAS AOS JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS. I - A SUMULA N.
REsp 35679Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 20/04/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIO DE CALCULO. SUMULA N. 74 - TFR. INAPLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. I- A SUMULA N.
REsp 32059Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 20/04/1994
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS. CRITERIOS DE CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA. PRAZO ANUO. INAPLICAÇÃO. HONORARIOS ADVOCATICIOS INCLUSÃO NO SEU CALCULO DAS PARCELAS RELATIVAS AOS JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS. I - A SUMULA N.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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