Súmula 657 do STJ

SALÁRIO-MATERNIDADE · DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário- maternidade.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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