Alterada. O enunciado desta súmula foi ALTERADO. Confira a redação vigente na fonte antes de citar.
Súmula 630 do STJ
APLICAÇÃO DA PENA · DIREITO PENAL
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso próprio, negando a prática do tráfico de drogas, deve ocorrer em proporção inferior à que seria devida no caso de confissão plena.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
