Súmula 61 do STJ
CONTRATO DE SEGURO · DIREITO CIVIL
O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado. A Segunda Seção, na sessão de 25 de abril de 2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 61-STJ.
11 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2022.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1999624
RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. EMBRIAGUEZ. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. SÚMULA 620/STJ. CONFIRMAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.
- REsp 1999624 / PR
RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. EMBRIAGUEZ. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. SÚMULA 620/STJ. CONFIRMAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.
- HC 608916 / PE
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. TRIBUNAL DO JÚRI. DEMANDA INEVITÁVEL DE MAIOR DELONGA.
- EREsp 973725 / SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PROPOSTA POR FAMILIARES BENEFICIÁRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. RELEVÂNCIA RELATIVA. ORIENTAÇÃO CONTIDA NA CARTA CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB n° 08/2007.
- AgInt no REsp 1584432 / RS
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PERÍODO DE CARÊNCIA. EXCLUSÃO DE COBERTURA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 61/STJ. 1. Controvérsia acerca da exclusão de cobertura de seguro de vida na hipótese de suicídio do segurado durante o prazo de 2 anos de carência. 2. Critério temporal objetivo estabelecido pelo Código Civil de 2002 (art.
- REsp 968307
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. SUPERAÇÃO DA QUESTÃO ACERCA DA PREMEDITAÇÃO EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. MORTE POR ACIDENTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1.
- REsp 968307
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. SUPERAÇÃO DA QUESTÃO ACERCA DA PREMEDITAÇÃO EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. MORTE POR ACIDENTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1.
- REsp 1076942
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n.
- REsp 1076942
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n.
- EDcl no AgRg no Ag 545475
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. SÚMULA 61 DO STJ. EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. "O suicídio não premeditado à época da contratação do seguro deve ser considerado abrangido pelo conceito de acidente para fins de seguro" (REsp 472.236/RS, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, DJ de 23.06.2003). 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
