Súmula 568 do STJ
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
