Súmula 545 do STJ
APLICAÇÃO DA PENA · DIREITO PENAL
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
644 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2015 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- HC 1055905
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO INFORMAL/EXTRAJUDICIAL UTILIZADA NA CONDENAÇÃO. ATENUANTE. COMPENSAÇÃO COM REINCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1.
- REsp 2222057
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA N. 545/STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- REsp 2228023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 545/STJ. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. TEMA N. 1.194/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. FATOS ANTERIORES AO MARCO TEMPORAL. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.
- AREsp 3276514
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. RESP INADMITIDO. FUNDAMENTO INATACADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo. 2.
- AREsp 2340387
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. CABIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Nos moldes da Súmula n.
- AREsp 3297485
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA N. 83 DO STJ. INSIGNIFICÂNCIA. FRACIONAMENTO DOS TRIBUTOS ILUDIDOS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III, D, DO CP; SÚMULA N. 545 DO STJ). DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1.
- HC 1085656
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. CONFISSÃO PARCIALL DOS FATOS. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA DE CONFISSÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.194. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA N. 545 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A defesa optou legitimamente por impetrar o habeas corpus em vez do recurso especial contra o acórdão de apelação criminal.
- HC 1095360
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO PARCIAL UTILIZADA NA CONDENAÇÃO. ATENUANTE RECONHECIDA À LUZ DA SÚMULA 545/STJ. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 1.
- AREsp 3261422
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ATENUANTE GENÉRICA E IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 231/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.
- HC 1093330
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. TEMA 1194/STJ. CONCESSÃO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
