Súmula 54 do STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL · DIREITO CIVIL
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
1.306 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3124859
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATENDIMENTO HOSPITALAR INADEQUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JUROS DE MORA FIXADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.
- AREsp 3034633
Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Valoração das provas. Súmulas 7 e 83/STJ. Juros de mora em responsabilidade extracontratual. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1.
- AREsp 3255606
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RETARDAMENTO DE DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA.
- AREsp 3205616
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. VALORAÇÃO DA PROVA E LAUDO PERICIAL. JUROS DE MORA. SÚMULAS 7, 54 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
- REsp 2260287
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. 1.
- REsp 2121246
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1.
- AREsp 3162003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ÓBICES SUMULARES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso.
- AREsp 3196363
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE EVENTO CATASTRÓFICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO CONHECIDO.
- REsp 2261566
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA VERIFICADO. ENUNCIADO N. 281/ STF. NÃO INCIDÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54/STJ. 1. Não há falar em incidência do óbice previsto na Súmula n.
- AREsp 3034819
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
