Súmula 495 do STJ
IPI · DIREITO TRIBUTÁRIO
A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2018.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no REsp 1151000 / RS
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E AO USO E CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO RITO DOS REPETITIVOS NO STJ.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
