Súmula 49 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2007.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 511036Rel. João Otávio de Noronha · 15/02/2007

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO IBC. SÚMULA N. 49/STJ. ART. 166 DO CTN. PROVA DA REPERCUSSÃO. DESNECESSIDADE. 1. Viola de forma direta o preceito normativo insculpido no art. 2º, § 8º, do Decreto-Lei n.

2. REsp 511036Rel. João Otávio de Noronha · 15/02/2007

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO IBC. SÚMULA N. 49/STJ. ART. 166 DO CTN. PROVA DA REPERCUSSÃO. DESNECESSIDADE. 1. Viola de forma direta o preceito normativo insculpido no art. 2º, § 8º, do Decreto-Lei n.

3. REsp 511036Rel. João Otávio de Noronha · 15/02/2007

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO IBC. SÚMULA N. 49/STJ. ART. 166 DO CTN. PROVA DA REPERCUSSÃO. DESNECESSIDADE. 1. Viola de forma direta o preceito normativo insculpido no art. 2º, § 8º, do Decreto-Lei n.

4. REsp 127689Rel. João Otávio de Noronha · 07/12/2004

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO IBC. SÚMULA N. 49/STJ. 1. Viola de forma direta o preceito normativo insculpido no art. 2º, § 8º, do Decreto-Lei n. 406/68 a decisão que determina que se acrescente o valor da cota de contribuição para o IBC na base de cálculo do ICMS cobrado na saída de mercadorias. 2. Aplicação da Súmula n.

5. REsp 127689Rel. João Otávio de Noronha · 07/12/2004

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO IBC. SÚMULA N. 49/STJ. 1. Viola de forma direta o preceito normativo insculpido no art. 2º, § 8º, do Decreto-Lei n. 406/68 a decisão que determina que se acrescente o valor da cota de contribuição para o IBC na base de cálculo do ICMS cobrado na saída de mercadorias. 2. Aplicação da Súmula n.

6. REsp 127689Rel. João Otávio de Noronha · 07/12/2004

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO IBC. SÚMULA N. 49/STJ. 1. Viola de forma direta o preceito normativo insculpido no art. 2º, § 8º, do Decreto-Lei n. 406/68 a decisão que determina que se acrescente o valor da cota de contribuição para o IBC na base de cálculo do ICMS cobrado na saída de mercadorias. 2. Aplicação da Súmula n.

7. REsp 116297Rel. Francisco Peçanha Martins · 06/04/1999

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO - QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICM - ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF - SÚMULA 49/STJ.

8. REsp 112964Rel. Francisco Peçanha Martins · 06/04/1999

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO - QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICM - ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF - SÚMULA 49/STJ.

9. REsp 116297Rel. Francisco Peçanha Martins · 06/04/1999

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO - QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICM - ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF - SÚMULA 49/STJ.

10. REsp 112964Rel. Francisco Peçanha Martins · 06/04/1999

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO - QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICM - ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF - SÚMULA 49/STJ.

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