Súmula 478 do STJ
EXECUÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
10 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2013 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3106190
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO CONDOMINIAL DE NATUREZA PROPTER REM. ANTERIORIDADE DA PENHORA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste interesse recursal na anulação por suposta violação ao art.
- REsp 2102753
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.
- REsp 2193534
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DIRETA DO IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2648912
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL E FISCAL SOBRE O HIPOTECÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2648912
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL E FISCAL SOBRE O HIPOTECÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, ausência de prequestionamento do art.
- REsp 2107481
Direito Processual Civil. Agravo Interno. Execução de Taxas Condominiais. Alienação Fiduciária. Levantamento de Penhora. Responsabilidade do Credor Fiduciário. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n.
- AREsp 2749541
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PLENA. EXTINÇÃO DE GRAVAMES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A arrematação judicial constitui modalidade de aquisição originária da propriedade, extinguindo os gravames anteriores e permitindo o registro da propriedade plena ao arrematante (CC, art. 1.499, IV; Súmula 478/STJ). 2.
- AgInt no AREsp 2218816 / PR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREFERÊNCIA DE CRÉDITO CONDOMINIAL SOBRE CRÉDITO HIPOTECÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.
- EDcl no REsp 984245
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO OBJETO DE PENHORA ANTERIOR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 478/STJ, POR ANALOGIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
- EDcl no REsp 984245
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO OBJETO DE PENHORA ANTERIOR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 478/STJ, POR ANALOGIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
