Súmula 456 do STJ
SALÁRIO DE CONTIBUIÇÃO · DIREITO PREVIDENCIÁRIO
É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
9 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2022.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1960155
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. CONSTITUIÇÃO DO CREDITO. ENTREGA DA DCTF. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ.
- REsp 1634484 / RS
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO COM REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/1988. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. LEI 5.890/1973. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO.
- AgRg no REsp 883707 / SP
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88. CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA. SÚMULA 456 DO STJ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM O AUXÍLIO-DOENÇA PERCEBIDO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. 1.
- EDcl no REsp 783879
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO ? CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ? DENÚNCIA ESPONTÂNEA ? TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO ? EXCEÇÃO. 1.
- EDcl no REsp 783879
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO ? CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ? DENÚNCIA ESPONTÂNEA ? TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO ? EXCEÇÃO. 1.
- EDcl no REsp 783879
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO ? CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ? DENÚNCIA ESPONTÂNEA ? TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO ? EXCEÇÃO. 1.
- EDcl no REsp 303139
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. O STJ, no julgamento do especial, ao afastar o acórdão impugnado, aplica o direito à espécie (Súmula 456/STJ), inclusive quanto a fixação de honorários, sem necessidade de pedido ou prequestionamento, não se podendo falar em violação à Súmula 7/STJ. 2. Aplicação do art. 20, § 4º do CPC pelo Tribunal. 3.
- EDcl no REsp 303139
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. O STJ, no julgamento do especial, ao afastar o acórdão impugnado, aplica o direito à espécie (Súmula 456/STJ), inclusive quanto a fixação de honorários, sem necessidade de pedido ou prequestionamento, não se podendo falar em violação à Súmula 7/STJ. 2. Aplicação do art. 20, § 4º do CPC pelo Tribunal. 3.
- EDcl no REsp 303139
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. O STJ, no julgamento do especial, ao afastar o acórdão impugnado, aplica o direito à espécie (Súmula 456/STJ), inclusive quanto a fixação de honorários, sem necessidade de pedido ou prequestionamento, não se podendo falar em violação à Súmula 7/STJ. 2. Aplicação do art. 20, § 4º do CPC pelo Tribunal. 3.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
