Súmula 44 do STJ
AUXÍLIO-SUPLEMENTAR · DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
305 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2016.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no AgRg no AREsp 691646 / SP
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.108.298/SC (Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 6/8/2010), processado nos moldes do art.
- AgRg no REsp 1492364 / SP
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme decidido pela Terceira Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 1.095.523/SP, admitido como representativo da controvérsia (art.
- REsp 1496692 / SP
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O direito ao auxílio-acidente não pode ser negado pelo fundamento isolado de que a diminuição da audição é em grau mínimo.
- AgRg no Ag 1144081 / SP
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFERIDA COM BASE NA TABELA FOWLER. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 44/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ELENCADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
- AgRg no REsp 1351181
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O direito ao auxílio-acidente não pode ser negado pelo fundamento isolado de que a diminuição da audição é em grau mínimo.
- AgRg no REsp 1351181
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O direito ao auxílio-acidente não pode ser negado pelo fundamento isolado de que a diminuição da audição é em grau mínimo.
- AgRg no REsp 1351181
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O direito ao auxílio-acidente não pode ser negado pelo fundamento isolado de que a diminuição da audição é em grau mínimo.
- REsp 1337206
PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - GRAU MINIMO DE DIACUSIA - SÚMULA 44/STJ - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL - JUÍZO DE VALOR DA CORTE DE ORIGEM - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula 44/STJ e o REsp 1109591/SC, rel. Min.
- REsp 1337206
PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - GRAU MINIMO DE DIACUSIA - SÚMULA 44/STJ - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL - JUÍZO DE VALOR DA CORTE DE ORIGEM - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula 44/STJ e o REsp 1109591/SC, rel. Min.
- REsp 1337206
PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - GRAU MINIMO DE DIACUSIA - SÚMULA 44/STJ - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL - JUÍZO DE VALOR DA CORTE DE ORIGEM - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula 44/STJ e o REsp 1109591/SC, rel. Min.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
