Súmula 43 do STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL · DIREITO CIVIL
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
312 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2190073
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM RESCISÃO CONTRATUAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO PELA ALÍNEA C. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, pela alínea a, incidência da Súmula n.
- REsp 2091453
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. JULGAMENTO FORA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MATERIAIS. TERMO INICIAL. EXECUÇÃO. INGRESSO DA CESSIONÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
- AREsp 2929332
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DEMURRAGE EM TRANSPORTE MARÍTIMO. NVOCC. LEGITIMIDADE ATIVA E SUB-ROGAÇÃO. FREE TIME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. I. Caso em exame 1.
- AREsp 3164638
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA DE DANOS ESTÉTICOS. INOVAÇÃO RECURSAL EM HONORÁRIOS. 1. Configura violação ao art.
- AREsp 2361884
CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONHECIMENTO DE ALEGAÇÃO DE OFENSA A SÚMULA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n.
- REsp 2177682
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NEGOU-LHE PROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
- AREsp 2759861
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. DOCUMENTO NOVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA N. 83/STJ. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.
- REsp 2254115
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR GOLPE DA FALSA CENTRAL E TRANSFERÊNCIA VIA PIX. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- REsp 2265122
Documento eletrônico VDA58171083 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 01/07/2026 14:24:00 Publicação no DJEN/CNJ de 03/07/2026. Código de Controle do Documento: fb9f170f-cb1b-4459-a4c2-500a1d3879be RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
- REsp 2195412
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve integralmente a sentença e majorou os honorários. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
