Súmula 400 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2017.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. ProAfR no REsp 1525388 / SPPROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA (1155) · 22/02/2017

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO E FALÊNCIA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. ENCARGO PREVISTO NO ART 1º DO DECRETO-LEI 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 400/STJ. 1. A matéria controvertida consiste em saber a natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art.

2. ProAfR no REsp 1521999 / SPPROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA (1155) · 22/02/2017

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO E FALÊNCIA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. ENCARGO PREVISTO NO ART 1º DO DECRETO-LEI 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 400/STJ. 1. A matéria controvertida consiste em saber a natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art.

3. AgRg no REsp 1505592 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) · 05/03/2015

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. TAXA SELIC. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. EXIGIBILIDADE. SÚMULA 400/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

4. AgRg no Ag 1388558Rel. Humberto Martins · 20/10/2011

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI N. 1.025/69. MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1.110.924/SP). SÚMULA 400/STJ. 1.

5. AgRg no Ag 1388558Rel. Humberto Martins · 20/10/2011

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI N. 1.025/69. MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1.110.924/SP). SÚMULA 400/STJ. 1.

6. AgRg no Ag 1388558Rel. Humberto Martins · 20/10/2011

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI N. 1.025/69. MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1.110.924/SP). SÚMULA 400/STJ. 1.

7. REsp 1254197Rel. Mauro Campbell Marques · 18/08/2011

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A MASSA FALIDA. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. EXIGIBILIDADE. SÚMULA 400/STJ. 1. "O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida" (Súmula 400/STJ). Cumpre registrar que a Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.110.924/SP (Rel. Min.

8. REsp 1254197Rel. Mauro Campbell Marques · 18/08/2011

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A MASSA FALIDA. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. EXIGIBILIDADE. SÚMULA 400/STJ. 1. "O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida" (Súmula 400/STJ). Cumpre registrar que a Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.110.924/SP (Rel. Min.

9. REsp 1254197Rel. Mauro Campbell Marques · 18/08/2011

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A MASSA FALIDA. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. EXIGIBILIDADE. SÚMULA 400/STJ. 1. "O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida" (Súmula 400/STJ). Cumpre registrar que a Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.110.924/SP (Rel. Min.

10. AgRg no Ag 1184728Rel. Mauro Campbell Marques · 04/03/2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1.

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