Súmula 396 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2025.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 2150319Rel. Moura Ribeiro · 27/10/2025

   DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TERRENO DE MARINHA. PROVA DE DOMINIALIDADE PÚBLICA. ÔNUS DA UNIÃO. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO INCONCLUSIVO E CONFLITANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA PÚBLICA DO BEM. INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES À USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS DA SPU.

2. AgInt no AREsp 1316727 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) · 27/05/2019

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA PARA COBRANÇA DA EXAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 396/STJ. BITRIBUTAÇÃO POR IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO COM O ITR. TEMA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

3. AgRg no Ag 724499 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 01/03/2016

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. SÚMULA 396/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 396/STJ, no sentido de que "a Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural".

4. REsp 1401882Rel. Mauro Campbell Marques · 08/10/2013

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO POR IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO COM O ITR. TEMA CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. SÚMULA N. 396/STJ. COBRANÇA JUNTO COM O ITR. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO-LEI N. 1.166/71 PELO ART. 24, I, DA LEI N. 8.847/94. 1.

5. REsp 1401882Rel. Mauro Campbell Marques · 08/10/2013

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO POR IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO COM O ITR. TEMA CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. SÚMULA N. 396/STJ. COBRANÇA JUNTO COM O ITR. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO-LEI N. 1.166/71 PELO ART. 24, I, DA LEI N. 8.847/94. 1.

6. REsp 1401882Rel. Mauro Campbell Marques · 08/10/2013

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO POR IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO COM O ITR. TEMA CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. SÚMULA N. 396/STJ. COBRANÇA JUNTO COM O ITR. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO-LEI N. 1.166/71 PELO ART. 24, I, DA LEI N. 8.847/94. 1.

7. REsp 1098047Rel. Mauro Campbell Marques · 26/04/2011

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AUTORIZAÇÃO. RECOLHIMENTO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE. BITRIBUTAÇÃO. MOTIVO. IDENTIDADE. BASE DE CÁLCULO. ITR. E .VIOLAÇÃO. ANTERIORIDADE. MOTIVO. BASE DE CàLCULO. VALOR DA TERRA NUA. 1º DE JANEIRO.

8. REsp 1098047Rel. Mauro Campbell Marques · 26/04/2011

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AUTORIZAÇÃO. RECOLHIMENTO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE. BITRIBUTAÇÃO. MOTIVO. IDENTIDADE. BASE DE CÁLCULO. ITR. E .VIOLAÇÃO. ANTERIORIDADE. MOTIVO. BASE DE CàLCULO. VALOR DA TERRA NUA. 1º DE JANEIRO.

9. REsp 1098047Rel. Mauro Campbell Marques · 26/04/2011

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AUTORIZAÇÃO. RECOLHIMENTO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE. BITRIBUTAÇÃO. MOTIVO. IDENTIDADE. BASE DE CÁLCULO. ITR. E .VIOLAÇÃO. ANTERIORIDADE. MOTIVO. BASE DE CàLCULO. VALOR DA TERRA NUA. 1º DE JANEIRO.

10. REsp 332878Rel. Mauro Campbell Marques · 25/05/2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DO MESMO ENTENDIMENTO PELOS DESEMBARGADORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 458, INC. II, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUTORIZAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO.

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