Súmula 391 do STJ
ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO
O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
79 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2272501
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA MEDIDA E DEMANDA CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO IV, E 1.022, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O TEMA N. 176 DO STF E COM A SÚMULA N. 391 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO.
- AREsp 2807004
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1. 022 DO CPC/2015. AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO PELO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
- AgInt no AREsp 2316819 / RN
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CARACTERIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. "É firme o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e desta Corte segundo o qual, para a configuração de erro de fato passível de ensejar a rescisão do julgado, impõe-se que o decisum esteja embasado em fato inexistente ou não considere fato efetivamente ocorrido, aferível por meio das provas constantes dos autos
- AREsp 1915004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 391/STJ. NÃO INFRINGÊNCIA. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial, entendendo violados os arts. 489 e 1022 do CPC e a Súmula 83/STJ.
- AgInt nos EDcl no AREsp 1915004 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 391/STJ. NÃO INFRINGÊNCIA. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial, entendendo violados os arts. 489 e 1022 do CPC e a Súmula 83/STJ.
- AgInt no AREsp 1089757 / MA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FATO GERADOR DO ICMS RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA. ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA E NÃO A MERA DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. SÚMULA 391 DO STJ E RESP 960.476/SC, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I.
- AgInt no AREsp 130022 / MS
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO RESTRITA À PARCELA EFETIVAMENTE UTILIZADA. SÚMULA 391 DO STJ. 1.
- AgInt no AREsp 398989 / SE
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA SOBRE A DEMANDA UTILIZADA. SÚMULA 391/STJ. 1.
- AgRg nos EDcl no REsp 1247541 / RS
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA (SÚMULA 391 DO STJ). RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E DELA SÃO PARCIALMENTE DISSOCIADAS. SÚMULA 182/STJ.
- AgRg no AREsp 554115 / CE
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. ART. 543-B DO CPC. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. FATO GERADOR DO ICMS RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA. ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA E NÃO A MERA DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. SÚMULA 391 DO STJ E RESP 960.476/SC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
