Súmula 388 do STJ
DANO MORAL · DIREITO CIVIL
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2013 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2105886
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, APLICABILIDADE DO CDC POR EQUIPARAÇÃO E DANO MORAL IN RE IPSA NA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AgRg no AREsp 419535
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 388/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.
- AgRg no AREsp 419535
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 388/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
