Súmula 381 do STJ

CONTRATO BANCÁRIO · DIREITO BANCÁRIO

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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