Súmula 381 do STJ
CONTRATO BANCÁRIO · DIREITO BANCÁRIO
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
63 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3234035
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. INVIABILIDADE.
- AREsp 3066583
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS INCIDENTES NA INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 5, 379 E 381 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
- AgInt no REsp 1925587
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF). VEDAÇÃO AO CONHECIMENTO DE OFÍCIO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS (SÚMULA 381/STJ). DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284/STF). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2801862
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE OFÍCIO. SÚMULA N. 381 DO STJ.
- AREsp 3139204
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. PEDIDO REVISIONAL GENÉRICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1.
- AREsp 2800729
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITES DA LIDE. VEDAÇÃO DE REVISÃO EX OFFICIO DE CLÁUSULAS. . SÚMULA 381/STJ MANUTENÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL. 1.
- AREsp 2244305
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 5, 7 E 518 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2801862
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE OFÍCIO. SÚMULA N. 381 DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.
- AREsp 2749276
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE, RETENÇÃO E RESTITUIÇÃO. PREVALÊNCIA DO CDC E APLICAÇÃO DA SÚMULA 543 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO PARCELAMENTO DO -A, § ART. 32 1º, DA EM RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO EM LEI 6.766/1979 RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2995536
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL INDENIZAÇÃO POR DANOSC/C MATERIAIS E MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. JUROS MORATÓRIOS. JULGAMENTO SÚMULA 284/STF. EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS BANCÁRIAS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM SÚMULA 381/STJ.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
