Súmula 378 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2024.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt no REsp 1926775 / RSRel. Paulo Sérgio Domingues · 09/09/2024

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, VI, DO CPC. AUSÊNCIA. MILITAR. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Deve ser afastada a alegação de ofensa do art.

2. EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1787060 / MSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 13/02/2023

   PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.

3. AgInt no REsp 1850876 / DFAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) · 26/10/2020

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DESVIO DE FUNÇÃO. ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA EXERCENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE EXECUTANTE DE MANDADOS. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA COM O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO. ALTERAÇÃO.

4. AgInt no AREsp 1659645 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 19/10/2020

   PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 378/STJ. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. Não se configura a alegada omissão, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2.

5. AgInt no AREsp 1418533 / SCAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 24/08/2020

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C PEDIDO CONDENATÓRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA 378 DO STJ. NÃO CABIMENTO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.

6. AgInt nos EDcl no AgRg no REsp 1121935 / RSAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183) · 10/03/2020

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DIREITO A ENQUADRAMENTO A CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DE CARGO SEM CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 685 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.

7. AgInt nos EAREsp 1225443 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 10/09/2019

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONSILIUM FRAUDIS. SÚMULA 378/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1.

8. REsp 1814597 / ESRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 13/08/2019

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PAGAMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 378/STJ. 1.

9. AgInt no AREsp 1225443 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 29/10/2018

   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONSILIUM FRAUDIS. SÚMULA Nº 378/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

10. REsp 1727313 / SPRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 21/06/2018

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PAGAMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 378/STJ. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.

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