Súmula 375 do STJ
FRAUDE À EXECUÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de máfé do terceiro adquirente.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
