Súmula 375 do STJ
FRAUDE À EXECUÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de máfé do terceiro adquirente.
518 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3164678
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. ART. 792, IV, DO CPC. SÚMULAS N. 375, 83 E 7 DO STJ. MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. HONORÁRIOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 3074152
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. SÚMULA 375/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PELA ALÍNEA “C” PREJUDICADO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1.
- AREsp 1985244
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, deduzido com fundamento nas alíneas “a” e “c” do art.
- AREsp 3194675
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. TEMA 243 E SÚMULA 375/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO CONFORME O STJ. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de modo suficiente as questões essenciais, 2.
- AREsp 2958341
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC). NATUREZA PUBLICITÁRIA E ACAUTELATÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DE GARANTIA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Averbação premonitória, prevista no art.
- REsp 2258922
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. TERCEIRO ADQUIRENTE. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. ÔNUS DO CREDOR DE PROVAR A MÁ-FÉ. TEMA 243/STJ. SÚMULA 375/STJ. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS PROBATÓRIO.
- AREsp 3207460
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÕES SUCESSIVAS E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts.
- REsp 2259954
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ NO CONTEXTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 375/STJ. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO À LUZ DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR.
- AREsp 3130644
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS 7/STJ, 283 E 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO AUSENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1.
- AREsp 3242264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 375/STJ. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
