Súmula 371 do STJ
TELEFONIA · DIREITO DO CONSUMIDOR
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
401 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 2169312
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2805081
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM CONTRATOS PEX/PCT. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, fundada nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, Súmulas n.
- REsp 1975758
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TELECOMUNICAÇÕES. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA E VPA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de obrigação de fazer c/c indenização e exibição de documentos. 2.
- REsp 1975338
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). BALANCETE MENSAL. COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferido em agravo de instrumento na impugnação ao cumprimento de sentença. 2.
- AREsp 2737216
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. VALOR DE RESSARCIMENTO BASEADO NO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM. SÚMULA 371 DO STJ. INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA LÓGICA E SISTEMÁTICA.
- AREsp 2903395
PROCESSUAL CIVIL E SOCIETÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL (PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM TELEFONIA, INCLUSIVE PCT). DO CPC. ALEGAÇÃO ART. 1.022 DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO PELO TRIBUNAL ESTADUAL PARA CONDENAR À DIFERENÇA DE AÇÕES EM PCT, COMPATÍVEL COM A (ARTS. 8º E 170, § 3º).
- REsp 1507944
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO NÃO SÚMULA 371/STJ. DEFINIDA NO TÍTULO JUDICIAL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.
- AREsp 2382263
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E DIVIDENDOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2661076
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). DO CPC. NEGATIVA ART. 1.022 DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 502, 503 E 508 DO CPC. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. OBSERVÂNCIA. DIVULGAÇÃO SÚMULA 371/STJ. TRIMESTRAL DOS BALANCETES DA TELEBRAS. ÓBICES DAS SÚMULAS E AGRAVO CONHECIDO.
- AREsp 2918365
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVERSÃO ÔNUS SÚMULA 7/STJ. PROBATÓRIO. SÚMULA 211/STJ. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
