Súmula 37 do STJ

DANO MORAL · DIREITO CIVIL

São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

33 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. AREsp 3108000Rel. Antonio Carlos Ferreira · 16/03/2026

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIO. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. REVISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS FINDOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 286/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. C LÁUSULA PENAL.

  2. AgInt no REsp 1663334 / RJAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES (1185) · 04/12/2023

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANISTIADO POLÍTICO. ACUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA COM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO TEMPORAL DO ART. 8º, § 1º, DO ADCT QUE NÃO SE APLICA À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO NEGADO. 1.

  3. AgInt no AgInt no REsp 1593182 / RSRel. Og Fernandes · 09/11/2021

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS DECORRENTES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR. ANISTIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMULAÇÃO COM A REPARAÇÃO ECONÔMICA DECORRENTE DA LEI N. 10.559/2002. POSSIBILIDADE. SÚMULA 37 DO STJ. 1.

  4. AgRg no AREsp 662667 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 26/05/2015

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANISTIADO POLÍTICO. 1.

  5. AgRg no AREsp 422939Rel. Og Fernandes · 17/12/2013

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. DEDUÇÃO DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 37/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. 1.

  6. REsp 727439Rel. Eliana Calmon · 20/10/2005

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? FALECIMENTO DE MENOR ATINGIDO POR DISPARO DE ARMA DE POLICIAL MILITAR ? RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? INDENIZAÇÃO ? INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA ? CUMULAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM DANOS MORAIS ? SÚMULA 37/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa aos arts.

  7. REsp 485631Rel. Aldir Passarinho Júnior · 04/12/2003

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. VÍTIMA MENOR. FAMÍLIA DE POUCOS RECURSOS. DANO MORAL E PENSÃO. CUMULATIVIDADE. SÚMULA N. 37-STJ. LONGEVIDADE DA VÍTIMA FIXADA COM ACERTO. REDUÇÃO PARA 1/3 DA PENSÃO APÓS OS VINTE E CINCO ANOS DA VÍTIMA. TARIFAÇÃO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE COMUNICAÇÕES AFASTADA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. I.

  8. REsp 403126Rel. Franciulli Netto · 21/08/2003

    RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - DISPAROS EFETUADOS POR POLICIAIS MILITARES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - SÚMULA N. 07/STJ - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA N. 54/STJ - CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SÚMULA N.

  9. AgRg no Ag 458836Rel. Franciulli Netto · 20/05/2003

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NS. 37 E 07/STJ E 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Se, na hipótese dos autos, o recorrente não se preocupou em demonstrar quais os pontos em que a Corte de origem afrontou o dispositivo normativo trazido para debate, inviável o exame do recurso. Incidência da Súmula n. 284/STF.

  10. REsp 64430Rel. Barros Monteiro · 13/09/2000

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO COMUM. MORTE DO OPERÁRIO. PENSÃO. LIMITE TEMPORAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DANO MORAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. - Termo final do pensionamento estendido até a época em que a vítima completaria 65 anos de idade, consoante a jurisprudência dominante no STJ.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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