Súmula 37 do STJ
DANO MORAL · DIREITO CIVIL
São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
69 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3108000
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIO. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CPC/2015. REVISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOSSÚMULA N. 284/STF. FINDOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO SÚMULA N. 286/STJ. RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SÚMULA N. 83/STJ. CLÁUSULA PENAL.
- AREsp 3108000
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIO. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. REVISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS FINDOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 286/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. C LÁUSULA PENAL.
- AgInt no REsp 1663334 / RJ
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANISTIADO POLÍTICO. ACUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA COM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO TEMPORAL DO ART. 8º, § 1º, DO ADCT QUE NÃO SE APLICA À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO NEGADO. 1.
- REsp 1593182
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS DECORRENTES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR. ANISTIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMULAÇÃO COM A REPARAÇÃO ECONÔMICA DECORRENTE DA LEI N. 10.559/2002. POSSIBILIDADE. SÚMULA 37 DO STJ. 1.
- AgInt no AgInt no REsp 1593182 / RS
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS DECORRENTES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR. ANISTIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMULAÇÃO COM A REPARAÇÃO ECONÔMICA DECORRENTE DA LEI N. 10.559/2002. POSSIBILIDADE. SÚMULA 37 DO STJ. 1.
- AgRg no AREsp 662667 / PR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANISTIADO POLÍTICO. 1.
- AgRg no AREsp 422939
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. DEDUÇÃO DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 37/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. 1.
- AgRg no AREsp 422939
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. DEDUÇÃO DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 37/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. 1.
- AgRg no AREsp 422939
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. DEDUÇÃO DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 37/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. 1.
- REsp 727439
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? FALECIMENTO DE MENOR ATINGIDO POR DISPARO DE ARMA DE POLICIAL MILITAR ? RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? INDENIZAÇÃO ? INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA ? CUMULAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM DANOS MORAIS ? SÚMULA 37/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa aos arts.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
