Súmula 362 do STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL · DIREITO CIVIL
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
243 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2228686
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que manteve sentença de procedência em ação indenizatória por danos morais reflexos. 2.
- AREsp 3080257
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEVIDO AFASTAMENTO DE PENSIONAMENTO. ART. 950 DO CC. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS PELO ACÓRDÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM DE R$ 5.000,00. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA DO DANO MORAL.
- AREsp 3034633
Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Valoração das provas. Súmulas 7 e 83/STJ. Juros de mora em responsabilidade extracontratual. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1.
- REsp 2260287
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. 1.
- AREsp 3098679
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. DPVAT. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
- AREsp 3164638
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA DE DANOS ESTÉTICOS. INOVAÇÃO RECURSAL EM HONORÁRIOS. 1. Configura violação ao art.
- REsp 2245493
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATO DO PRODUTO. DESNECESSIDADE DE INGESTÃO PARA DANO MORAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação, afastou danos morais por compra de produto alimentício impróprio, qualificando o fato como mero aborrecimento. 2.
- AREsp 2328618
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCLUSÃO NO PENSIONAMENTO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ART. 85, § 9º, DO CPC. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC APÓS O VENCIMENTO DAS PARCELAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
- REsp 2106595
CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RETARDAMENTO INDEVIDO DE CIRURGIA LOMBAR E DANO MORAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual, em demanda de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e indenização por danos morais. 2.
- REsp 2259098
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação por danos morais decorrentes de abandono de causa em prestação de serviços advocatícios. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
