Súmula 36 do STJ
FALÊNCIA E CONCORDATA · DIREITO EMPRESARIAL
A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência.
26 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2208083
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES JURÍDICAS FUNDADAS NOS ARTS. 9º, II, E 124 DA COM LEI N. 11.101/2005, INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AgInt no AREsp 1257200 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1.
- REsp 201465
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTOS REALIZADOS NOS CONTRATOS DE CÂMBIO. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, EM QUE FOI HABILITADA NA CONCORDATA A VARIAÇÃO CAMBIAL, DESDE A DATA DO ADIANTAMENTO DOS VALORES ATÉ O PEDIDO DE CONCORDATA. 1.
- REsp 201465
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTOS REALIZADOS NOS CONTRATOS DE CÂMBIO. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, EM QUE FOI HABILITADA NA CONCORDATA A VARIAÇÃO CAMBIAL, DESDE A DATA DO ADIANTAMENTO DOS VALORES ATÉ O PEDIDO DE CONCORDATA. 1.
- REsp 470474
CIVIL. CONTRATO. CÂMBIO. ADIANTAMENTO. DEVOLUÇÃO. LEI DE FALÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 133/STJ. 1 - O pedido de restituição decorrente de adiantamento de contrato de câmbio (art. 75, §3º, da Lei nº 4.728/65) não se sujeita à condição temporal prevista no art.
- REsp 470474
CIVIL. CONTRATO. CÂMBIO. ADIANTAMENTO. DEVOLUÇÃO. LEI DE FALÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 133/STJ. 1 - O pedido de restituição decorrente de adiantamento de contrato de câmbio (art. 75, §3º, da Lei nº 4.728/65) não se sujeita à condição temporal prevista no art.
- REsp 37444
CONCORDATA. CONTRATO DE CAMBIO. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS ADIANTADAS. CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA N. 36/STJ. PROVIMENTO. - "A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA." (SUMULA N. 36/STJ).
- REsp 37444
CONCORDATA. CONTRATO DE CAMBIO. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS ADIANTADAS. CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA N. 36/STJ. PROVIMENTO. - "A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA." (SUMULA N. 36/STJ).
- REsp 14748
CONCORDATA. CONTRATO DE CAMBIO. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. A JURISPRUDENCIA UNIFORME DAS DUAS TURMAS DA 2A. SEÇÃO DEFERE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CAMBIO PARA A EXPORTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE TER SIDO FEITO NOS QUINZE DIAS ANTERIORES A DECRETAÇÃO DA CONCORDATA, COM CORREÇÃO MONETARIA DESDE A ENTREGA DO NUMERARIO. ARTS. 75, PAR.
- REsp 14748
CONCORDATA. CONTRATO DE CAMBIO. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. A JURISPRUDENCIA UNIFORME DAS DUAS TURMAS DA 2A. SEÇÃO DEFERE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CAMBIO PARA A EXPORTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE TER SIDO FEITO NOS QUINZE DIAS ANTERIORES A DECRETAÇÃO DA CONCORDATA, COM CORREÇÃO MONETARIA DESDE A ENTREGA DO NUMERARIO. ARTS. 75, PAR.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
