Súmula 356 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2024.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt no AREsp 2422045 / CERel. Sérgio Kukina · 14/10/2024

   TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STJ. NÃO INDICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUTUAÇÃO FISCAL RELATIVA A ICMS. ALTERAÇÃO DE CAPITULAÇÃO DE MULTA APLICADA POR FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1.

2. Rcl 21736 / BARECLAMAÇÃO · Rel. Ministro OG FERNANDES (1139) · 14/12/2016

   PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. PULSOS ALÉM DA FRANQUIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 356/STJ E À JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. PROCEDÊNCIA. 1. Consoante disposto no art. 3º da Resolução STJ n.

3. Rcl 18972 / BARECLAMAÇÃO · Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 25/05/2016

   PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL E DE PULSOS EXCEDENTES. LEGALIDADE. SÚMULA 356 DO STJ E RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. CONFRONTO. CONSTATAÇÃO. 1.

4. AgRg no AREsp 700594 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) · 10/11/2015

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO E PARTILHA. VALORES REFERENTES A VERBAS REMUNERATÓRIAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NO ART. 525, I, DO CPC.

5. Rcl 21738 / BARECLAMAÇÃO · Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) · 25/03/2015

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 2/2009. TELEFONIA FIXA. DECISÃO DE TURMA RECURSAL QUE JULGA ILEGAL A COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA E DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA. AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ EVIDENCIADA. SÚMULA N. 356/STJ E RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA N. 1.068.944/PB E 1.074.799/MG (ART. 543-C DO CPC). 1.

6. AgRg no AREsp 566589 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RAUL ARAÚJO (1143) · 24/03/2015

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O conteúdo normativo dos artigos 128, 460 e 468 do Código de Processo Civil não foi analisado pela Corte Estadual, tampouco foram objeto de embargos de declaração.

7. EDcl na Rcl 3924Rel. Benedito Gonçalves · 12/12/2012

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONTROVÉRSIAS SUBMETIDAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. RECLAMAÇÃO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO EXCEPCIONAL. TELEFONIA FIXA. TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA. LEGALIDADE. PROCESSOS QUE TRAMITAM PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS NA FASE DE CONHECIMENTO. APLICABILIDADE.

8. Rcl 5523Rel. Herman Benjamin · 28/03/2012

   PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DETERMINADA NA RCL 3.918/PB. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ FIXADO EM REPETITIVO E CONSOLIDADO NA SÚMULA 356. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À AUTORIDADE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Em regra, o cabimento de Reclamação está adstrito às hipóteses delineadas pelos arts.

9. REsp 1254926Rel. Mauro Campbell Marques · 02/02/2012

   ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA. LEGALIDADE. 1. Ao analisar o REsp 1.068.944/PB (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 9.2.2009), submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa, nos termos da Súmula n.

10. REsp 1254926Rel. Mauro Campbell Marques · 02/02/2012

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA. LEGALIDADE. 1. Ao analisar o REsp 1.068.944/PB (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 9.2.2009), submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa, nos termos da Súmula n.

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