Súmula 331 do STJ
APELAÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2018.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no AREsp 1168945 / GO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ACÓRDÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº83/STJ.AMBAS AS ALÍNEAS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
- AgRg no Ag 1366471
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITOS. ARTIGO 558, DO CPC. SÚMULAS N. 7 E 331-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo." Súmula n. 331/STJ. 2.
- AgRg no Ag 1366471
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITOS. ARTIGO 558, DO CPC. SÚMULAS N. 7 E 331-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo." Súmula n. 331/STJ. 2.
- REsp 1149112
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo." (Súmula 331/STJ) 2.
- REsp 1149112
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo." (Súmula 331/STJ) 2.
- REsp 1149112
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo." (Súmula 331/STJ) 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
